Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A loja online JJP Home, acessível em jjp.pt, é propriedade e operada em Portugal. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

2. Produtos e Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A JJP Home reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou apresentação.

3. Encomendas e Pagamento

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade. A encomenda só é considerada confirmada após receção do pagamento. Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:

Referência Multibanco
MB WAY
Homebanking (transferência bancária)

As referências Multibanco têm validade de 72 horas. Após este período, a encomenda será automaticamente cancelada.

4. Envios e Entregas

Os envios são realizados exclusivamente para Portugal continental e ilhas (Açores e Madeira) através dos CTT. Os portes de envio são calculados com base no peso total da encomenda. O envio é gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 50,00€. O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis para Portugal continental e 3 a 5 dias úteis para as regiões autónomas.

5. Direito de Devolução

O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias corridos após a receção, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos para geral@jjp.pt. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhados do comprovativo de compra. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso.

6. Garantias

Todos os produtos vendidos pela JJP Home beneficiam da garantia legal de 3 anos para bens de consumo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, o cliente pode solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

7. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais é efetuada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da JJP Home e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Última atualização: abril de 2026.